DF - Portaria nº263/2023

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Enquadramento e Âmbito

A Portaria nº263/2023 procede à sétima alteração à Portaria nº224/2015, que define regras da Prescrição Eletrónica de Medicamentos (PEM). As normas relativas à prescrição de medicamentos foram alteradas, de forma a:

• Simplificar o processo de utentes com patologias crónicas - quando estabilizados, a renovação de receitas pode ser realizada sem recurso aos serviços de saúde;

• Desburocratizar o acesso dos utentes aos medicamentos prescritos.

O M1 é uma solução de prescrição eletrónica em conformidade e foi otimizado, para que as novas regras de caracterização da prescrição, de acordo com o tipo de prescrição/receita e duração do tratamento, sejam cumpridas.

Para além da otimização da janela de caracterização da prescrição, foi implementado o sistema de comunicação com a farmácia e o mecanismo de consulta geral de receituário.

Descrição Aplicacional - Caracterização da prescrição

Como caracterizar a prescrição?

A indicação da posologia é obrigatória e o prescritor deve especificar a dosagem do medicamento, a frequência da administração e a duração total do tratamento.

De forma a cumprir os requisitos previstos na Portaria nº263/2023, a janela de Caracterização da prescrição do M1 foi reformulada e está organizada da seguinte forma:

• Identificação do medicamento a prescrever (1).
  Caso a prescrição seja por DCI é apresentado o nome do medicamento no formato: Designação DCI, dosagem e forma de apresentação.

• Posologia - permite selecionar uma posologia previamente gravada ou definir uma nova posologia, através das opções:

  • A posologia abaixo selecionada - quando selecionada deve ser selecionada uma das posologias previamente gravadas (se não existirem posologias previamente gravadas esta opção não pode ser selecionada);

    • A listagem de posologias apresentada corresponde às prescrições realizadas pelo médico em sessão e está ordenadas por quantidade, frequência e duração do tratamento;

    • O botão Eliminar posologia permite eliminar a posologia selecionada;

  • Outra posologia - permite definir a posologia para o medicamento a prescrever. As novas posologias compostas posteriormente serão apresentadas na opção A posologia abaixo selecionada:

    • Os campos Quantidade (número de doses), Unidade da toma (forma farmacêutica) e Frequência são de preenchimento obrigatório (2);

    • Adicionalmente, pode ainda ser definida a Duração (quando é selecionada a opção Tratamento prolongado a opção do lado direito também fica ativa por defeito), Unidade de tempo e a Via de administração;

• Portarias a incluir na receita;

• Observações ou instruções para o utente;

• Tipo de prescrição - por defeito o medicamento é sempre prescrito por DCI. Se for selecionada outra é necessário indicar a Exceção;

• Número de embalagens e Justificação (3) - o valor apresentado é calculado automaticamente, de acordo com o tipo de receita e do tratamento (curta/média ou longa duração). Caso o nº embalagens ultrapasse o valor recomendado, pode ser necessário indicar a Justificação. Consultar cálculo automático das embalagens para mais informação; 

• Iniciar tratamento em - permite definir a data de início do tratamento;

• Validade da receita (4)- não editável: o valor é obtido de acordo com o tipo de receita e de tratamento a prescrever. Consultar validade da receita para mais informação;

• Opções de complementariedade da prescrição: Imprimir receitas em separado, Prescrição crónica e Tratamento prolongado.

O medicamento é adicionado à receita ao clicar em Adicionar à receita (5).

Open

Caso o medicamento a prescrever seja à base de Cannabis, na janela Caracterização da prescrição, é apresentado um campo adicional: Indicação terapêutica - onde deve ser selecionada a opção que justifica a prescrição desse medicamento para o utente.

Open

É possível selecionar outra unidade de toma?

Na janela de Caracterização de prescrição o campo Unidade de toma está preenchido por defeito, de acordo com a forma farmacêutica do medicamento (caso não esteja definida a forma farmacêutica, o campo está previamente preenchido com a opção Unidade).

No entanto, o prescritor pode alterar a unidade de toma:

1. Clicar sobre o campo Unidade de toma - para que seja apresentada a listagem de unidades de toma;

2. Selecionar a opção pretendida.

A unidade de toma selecionada é posteriormente apresentada na área da receita e na guia de tratamento.

 Na prescrição de Outros produtos, o campo Unidade de toma apresenta por defeito a opção Unidade e a listagem apresenta as mesmas opções apresentadas nos medicamentos (O código SNOMED é indicado corretamente no XML).

Caso a Unidade de toma sugerida seja alterada não é possível realizar o cálculo automático. Ao alterar a Unidade de toma é apresentada a seguinte mensagem ao utilizador: Ao alterar a unidade de toma o cálculo automático de embalagens não será efetuado. Confirme o número de embalagens.

Um medicamento com quantidade 0 pode ser adicionado à receita?

O campo Quantidade, embora preenchido por defeito com o valor 1, pode apresentar o valor 0:

• Ao eliminar o valor do campo, será assumido o valor 0;

• Quando o valor corresponde a 1, ao clicar na seta para baixo também é assumido o valor 0.

No entanto, quando a quantidade é 0 não é possível adicionar o medicamento à receita, sendo apresentado o seguinte aviso: O campo "Quantidade" encontra-se com um valor inválido. Para emitir uma receita é necessário definir a quantidade, com um valor superior a 0.

O número de embalagens é calculado automaticamente?

O número de embalagens prescritas é calculado automaticamente, tendo em conta a posologia e a duração definida. A quantidade de embalagens sugerida é sempre arredonda em excesso, para que seja possível cumprir os tratamentos, e pode ser alterada pelo prescritor. 
Na janela de Caracterização da prescrição o campo Nº embalagens é sugerido automaticamente quando está definida a Quantidade, a Unidade de toma e a Frequência e, no caso de medicamentos de curta/média duração, a Duração e a Unidade.

Os valores sugeridos têm em conta as regras aplicáveis ao tipo de receita e de tratamento.

Receita desmaterializada (RSP - Receita Sem Papel)

• Tratamentos de curta/média duração - se a quantidade sugerida for superior a 2 embalagens, ou 4 para medicamentos unidose, é necessário indicar a Justificação;
  Nota: Ao prescrever medicamentos de curta/média duração o cálculo automático de embalagens é realizada quando estão preenchidos os campos Quantidade, Unidade de toma, Frequência, Duração e Unidade.

• Tratamentos de longa duração - independentemente do valor sugerido não é solicitada justificação;

Receita materializada (RCP - Receita Com Papel)

Para ambos os tipos de tratamento, o cálculo automático não sugere valores superiores ao legalmente estabelecido (2 embalagens ou 4 para medicamentos unidose).
Nota: Ao prescrever medicamentos de curta/média duração o cálculo automático de embalagens é realizada quando estão preenchidos os campos Quantidade, Unidade de toma, Frequência, Duração e Unidade.

RCP - Alterar nº de embalagens de medicamentos de curta duração

Ao emitir uma Receita materializada de medicamentos de curta duração é validado se o número de embalagens se encontra dentro dos valores definidos pela SPMS:

• Número máximo de embalagens para o mesmo medicamento: 2 (4 para medicamentos unidose);

• Número de medicamentos distintos por receita: 4;

• Total de embalagens por receita: 4.

Os avisos relacionados com o número de embalagens podem ser apresentados nos seguintes momentos:

• Janela de Caracterização da prescrição

  • Ao alterar o valor do campo Nº embalagens para um valor que ultrapasse o número limite de embalagens para o medicamento (2 ou 4, para medicamentos unidose);
    
    

  • Ao clicar em Adicionar à receita, quando é ultrapassado o número limite de medicamentos distintos ou o total de embalagens por receita;

• Janela Emissão de receita/Renovação de receita

  • Ao alterar o valor do campo Quant, para um valor que ultrapasse o número limite de embalagens para o medicamento (2 ou 4, para medicamentos unidose);

  • Ao clicar em Emitir, quando é ultrapassado o número limite de medicamentos distintos ou o total de embalagens por receita.

    
    
    

Uma embalagem

É sugerida apenas uma embalagem, independentemente do tipo de receita/tratamento, quando:

• A frequência do medicamento corresponde a SOS, Toma única ou Perfusão;

• A unidade de tempo corresponde a Até final de embalagem ou Até melhorias dos sintomas.

O prescritor é alertado quando o nº de embalagens é alterado automaticamente?

Na janela de Caracterização de prescrição é apresentado um alerta quando o número de embalagens é alterado automaticamente, quando já foi realizada uma alteração manual pelo prescritor.

A validade da receita varia de acordo com o tipo de tratamento (curta/média ou longa duração)?

A validade da receita, de acordo com a Portaria nº263/2023, varia consoante o tipo de tratamento do medicamento:

• Tratamentos de curta/média duração (1) - A validade da receita corresponde a 30 dias.
  Caso a quantidade prescrita seja superior ao legalmente estabelecido (2 embalagens ou 4 para medicamentos unidose), e a receita desmaterializada (RSP), a validade corresponde a 12 meses.

• Tratamentos de longa duração (2) - A validade da receita corresponde a 12 meses.

No M1 quando está a ser prescrito o medicamento, na janela Caracterização da prescrição, é apresentada a Validade da receita em conformidade com o tipo de tratamento (este campo não é editável). 

Numa prescrição materializada os medicamentos de curta/média e os de longa duração podem ser impressos na mesma receita?

A emissão de uma RCP (Receita Com Papel) só se verifica quando o tipo de receita corresponde a SNS eletrónica e, de acordo com a Portaria nº 263/2023, os medicamentos de curta/média duração e os de longa duração não podem ser impressos na mesma receita.

Ao emitir uma prescrição do tipo SNS Eletrónica, caso tenham sido adicionados simultaneamente medicamentos de curta/média e de longa duração, são impressas de forma automática duas receitas:

• Receita com tratamentos de curta/média duração - validade de 30 dias;

• Receita com tratamentos de longa duração - validade 12 meses.

Como renovar receitas crónicas prescritas antes da entrada em vigor da Portaria 263/2023?

No item Terapêutica do Processo clínico do utente, ao renovar uma receita crónica (Medicação e alergias > Receita crónica) é verificado se a posologia está em conformidade com o estipulado na portaria 263/2023:

• Todos os medicamentos têm posologia em conformidade - receita renovada em conformidade;

• Pelo menos um medicamento não tem a posologia em conformidade - é apresentado um alerta, para cada medicamento não conforme, e de seguida a janela de caracterização da prescrição.

Descrição Aplicacional - Comunicação com farmácia

Como é realizada a comunicação entre prescritores e farmacêuticos?

O M1 comunica com os serviços da SPMS para receber as notas farmacêuticas e enviar as notas terapêuticas registadas pelo prescritor. 

x

Serviço consulta de notas terapêuticas

Esta ligação ocorre de forma transparente e verifica se existem notas farmacêuticas:

• O serviço é invocado sempre que é iniciada sessão no M1;

• Caso a sessão não seja terminada, o serviço é invocado de 8 em 8 horas;

• O serviço verifica se existem Notas farmacêuticas. Caso existam:

  • As notas farmacêuticas são apresentadas no M1;

  • É gerada uma tarefa para o médico prescritor.

x

Serviço registo de notas terapêuticas

Este serviço é responsável pelo registo da reposta dos prescritores às notas terapêuticas enviadas pelas farmácias:

• O serviço é responsável pelo envio das notas terapêuticas registadas pelo prescritor para a farmácia;

• O serviço é invocado quando o prescritor executa a tarefa de nota terapêutica.

O médico prescritor é notificado quando existem novas notas farmacêuticas?

Sempre que o serviço devolve uma nota farmacêutica é gerada uma tarefa e apresentada a seguinte notificação ao prescritor no canto inferior direito: Nova tarefa: Nova nota do farmacêutico.

1. Clicar sobre a notificação;

2. É despoletada a janela Nova nota do farmacêutico, onde é apresentada a Nota;

3. Indicar se a informação foi útil, ao selecionar uma das opções:

   • Tomei conhecimento e considerei útil;

   • Tomei conhecimento e não considerei útil;

4. Clicar em Executar.

As notificações recebidas podem não ser executadas de imediato e ficam disponíveis para consulta posterior:

1. Clicar no ícone de informação, presente na barra de informação;

2. A lista de notificações por executar está ordenada cronologicamente da mais recente para a mais antiga. Selecionar e clicar sobre a notificação pretendida;

3. É despoletada a janela Notas farmacêuticas, onde é apresentada a nota, registada a utilidade da informação e executada a tarefa;

4. A notificação executada desaparece da listagem de notificações.

Como executar/consultar as Novas notas do farmacêutico através das Tarefas?

As tarefas do tipo Nova nota do farmacêutico podem ser executadas/consultadas através das Tarefas:

1. Aceder às Tarefas;

2. Na lista de tarefas Por processar constam as Nova nota do farmacêutico por executar dos últimos 180 dias. Selecionar a tarefa a executar;

3. Clicar em Executar tarefa (ou efetuar um duplo-clique sobre a linha);

4. É despoletada a janela Notas farmacêuticas, onde é apresentada a nota, registada a utilidade da informação e executada a tarefa;

5. As tarefas executadas podem ser consultadas na lista de tarefas Processadas.

Descrição Aplicacional - Histórico de prescrições do utente

Como consultar a medicação dispensada ao utente?

A medicação do utente pode ser consulta no item Terapêutica do Processo clínico, inclusive as prescrições externas realizadas noutras unidades de saúde, através do M1 ou de outros softwares de prescrição.

1. Aceder ao Processo clínico e abrir o item Terapêutica;

2. Abrir o separador Medicação e alergias;

3. A listagem de medicação encontra-se organizada em três agrupadores:

   • Medicação crónica - lista de medicamentos crónicos do utente;

   • Outra medicação - lista da medicação atual do utente prescrita na unidade de saúde;

   • Medicação externa - lista de medicação externa do utente, prescrita nos últimos 6 meses fora da unidade de saúde.

4. A medicação externa pode ser adicionada à medicação crónica, através do botão Medicação crónica ao selecionar a opção Transferir selecionados para a medicação crónica.

Caso o utente não tenha prescrições externas, ao expandir o agrupador Medicação externa é apresentada a informação Sem resultados.

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