DF - Baixas

Conteúdo da página

Enquadramento e Âmbito

A gestão de baixas do utente é realizada no item Baixas do Processo clínico.

Descrição Aplicacional

Emitir baixa CIT

No item Baixas, do Processo clínico, é apresentada a checkbox Decreto 2-B/2020, Art 3º, quando está ativo o Conector CSS para envio de CIT. Esta checkbox só fica ativa quando é selecionada a situação Doença Natural ou Doença Profissional.
Para a CIT Inicial e para a CIT Prorrogação o número limite de dias é igual ao de uma baixa por Doença Natural e são considerados os seguintes tempos para a emissão em retrospetiva:

• Data de início da CIT inicial: Menos 30 dias que a data atual ou mais um dia;

• Data de início da CIT Prorrogação: Menos 30 dias que a data atual ou mais três dias.

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