FAQs - Portaria nº263/2023

Sim, ao compor a prescrição podem ser incluídos medicamentos dos dois tipos de tratamento. Uma vez que a validade é diferente, consoante o tipo de tratamento, o comportamento adequa-se de acordo com o tipo de receita:

• Desmaterializada (RSP) - a validade é atribuída à linha de prescrição. A validade das linhas de prescrição desmaterializada encontra-se dependente do tipo de tratamento do medicamento e da quantidade prescrita;

• Materializada (RCP) - Ao emitir prescrição é dividida em receitas distintas, sendo emitida uma receita para medicamentos de curta/média duração e outra receita para medicamentos de longa duração.

Sim, uma vez que esta opção não permitia obter a informação necessária para realizar o cálculo automático de embalagens.

No entanto, tendo os campos estruturados obrigatórios preenchidos, é possível registar em texto livre instruções complementares à posologia através do campo Observações ou instruções para o utente, presente na janela Caracterização da prescrição.

Sempre que o médico prescritor pretenda, é possível a alterar a quantidade de embalagens a prescrever, independentemente do número de embalagens sugerido, e independentemente do tipo de tratamento do medicamento e de se tratar de uma prescrição materializada ou desmaterializada.

Não. A justificação é para a prescrição de um número de embalagens superior ao legalmente estabelecido no caso da prescrição desmaterializada (RSP) de um medicamento com tratamento de curta/média duração.

Para estas prescrições a justificação é inclusive solicitada quando o número de embalagens sugerido automaticamente é superior ao legalmente estabelecido, nada tendo a ver com a alteração manual do número de embalagens.

Não. Nas receitas materializadas (RCP) os tratamentos de curta/média duração, com um número de embalagens superior ao legalmente estabelecido, são assumidos como linhas renováveis.

As receitas materializadas podem ser renováveis, contendo até 3 vias que vigoram por 12 meses, e o número de vias necessário é calculado automaticamente pelo sistema.