DF - Exames Sem Papel (ESP)
O programa Exames Sem Papel (ESP) pretende que o processo de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica seja desmaterializado, desde a requisição até à disponibilização dos resultados ao utente. O M1 é um sistema informático de prescrição, prestação e partilha de resultados de MCDTs em conformidade com o Programa ESP, conforme estabelecido no nº 3 do artigo 23º da Portaria nº126/2018 de 8 de maio.
Para mais informação sobre o âmbito do Programa Exames sem Papel consultar examessempapel.spms.min-saude.pt.
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PDF Manual Exames Sem Papel:
Prescrição ESP
A prescrição eletrónica desmaterializada e materializada destina-se a todas as entidades prescritoras de MCDT no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) ou em cooperação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS). Posteriormente, o âmbito do programa será alargado aos Cuidados de Saúde Hospitalares (CSH).
Tipos de requisição
Prescrição eletrónica desmaterializada
Prescrição realizada por meios e informáticos e emitida por via eletrónica no momento da prescrição, sendo validada e registada a requisição na BDNR. A requisição é disponibilizada ao utente através da Guia de Prestação, SMS ou email.Prescrição eletrónica materializada
Requisição impressa em suporte físico - papel. A prescrição é realizada em modo online, sendo validada e registada a requisição na BDNR antes da emissão em papel.
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Prestação ESP
No momento da prestação, o acesso à requisição de MCDT é realizada exclusivamente mediante a apresentação do número único de prescrição e do código de acesso, esta informação consta na guia de prestação do utente. Depois da realização dos exames a entidade prestadora deve disponibilizar os resultados dos MCDT realizados, através dos meios digitais disponibilizados pela SPMS.
A prestação de Exames Sem Papel no M1 prevê os seguintes passos:
Agendamento - permite associar uma requisição a uma organização prestadora. Esta ação requer a introdução do código de acesso (obrigatório) e do PIN de prestação;
Pesquisa e importação de requisições - permite pesquisar e importar requisições de exames sem papel a partir da BDNR;
Efetivação/Realização - a efetivação de uma requisição altera o estado dos atos de uma requisição para realizados, na organização prestadora e na BDNR.
Normas de prestação
A partir do momento em que um dos atos é efetivado numa entidade, todos os atos incluídos na credencial têm de ser efetuados na mesma unidade;
Todos os prestadores podem usar a plataforma da SPMS para cativação e efetivação dos atos, mesmo os que não estão incluídos na categoria de pequenos prescritores (medida provisória).
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Partilha de resultados ESP
O projeto de Exames sem Papel (ESP) prevê o envio dos resultados desmaterializados para a plataforma da SPMS. Inerente à partilha de resultados, existe a necessidade de proceder à identificação unívoca do utente em todos os documentos e imagens resultantes de MCDT realizados.
A partilha de resultados geridos em M1 é realizada pelo conector MWResults, desenvolvido em parceria com a Mobilwave. Esta forma de envio aplica-se a unidades que gerem todo o processo ESP no M1.
Caso a unidade tenha um sistema RIS o envio dos resultados é da responsabilidade deste fornecedor.
Condições para a partilha de resultados
O utente deve autorizar a partilha de resultados. Esta informação é recolhida e assinalada no momento da prescrição;
O exame foi prestado pela unidade. Exames que ainda não foram efetivados na unidade não podem ter resultados partilhados.
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