DF - Assinatura digital
- Renata Sousa Rocha
- Sara.Fernandes
Documentação funcional: Nesta página é explicado o funcionamento da assinatura digital nos documentos de faturação.
Versão: NA
Perfil de Utilizadores: Administrativo
Conteúdo da página
Enquadramento e Âmbito
A Assinatura digital qualificada (ou Assinatura eletrónica qualificada), que só pode ser emitida por uma entidade credenciada, é uma forma exclusiva de reconhecer e identificar a empresa responsável pela emissão do documento digital, garantindo a integridade dos dados incluídos. A Assinatura digital deve ser gerada a partir de um QSCD (Qualified Signature Creation Device) e, a partir de 1 de janeiro de 2023, deve constar em todas faturas e documentos fiscalmente relevantes enviados por e-mail, segundo o Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro.
O M1 dispõe de integração com a Digitalsign e permite exportar os seguintes documentos assinados digitalmente com um certificado HSM: Faturas, Recibos, Notas de crédito, Notas de débito, Adiantamentos, Devoluções e Pagamentos. No entanto, a parametrização do serviço de assinatura digital requer a aquisição do Certificado digital qualificado (Selo qualificado para documentos de faturação eletrónica).
Como adquirir o Certificado digital qualificado?
Antes de proceder à configuração do M1, as unidades de saúde que optem por enviar faturas em PDF por correio eletrónico devem adquirir o Certificado digital qualificado e um pacote de assinaturas. Para tal precisam de criar conta na DigitalSign.
Após, a criação da conta, e aquisição do Certificado digital qualificado, e criação de um autorizador, são fornecidos os seguintes dados: Authorizer's ID, Authorizer name, Authorizer valid until e Secret, que devem ser inseridos no M1.
Para mais informação entre em contacto com a MedicineOne, através dos canais habituais.
Descrição Aplicacional
Emitir faturas digitalmente assinadas
As faturas são emitidas com assinatura digital quando no resumo da fatura do utente, no último passo do Assistente de faturação, se encontra selecionada a opção Enviar por e-mail.
Ao emitir a fatura são realizadas as seguintes verificações:
Obrigatoriedade da assinatura digital para o envio por email (é verificado o valor por defeito da definição Data de início da obrigatoriedade de assinatura digital no envio por email):
Plugin Assinatura digital certificado qualificado HSM (é verificado se a definição anterior estiver ativa). A fatura só é enviada por email se o Plugin estiver configurado.
Com a definição ativa e o Plugin configurado, ao terminar a emissão com a opção Enviar por e-mail ativa a fatura é enviada digitalmente assinada para o email do utente.
A partir de janeiro de 2025 a assinatura digital deve constar em todas as faturas enviadas por email. Para enviar faturas por email através do M1 é necessário ter o módulo de Comunicações e o Plugin Assinatura digital certificado qualificado HSM ativos;
Caso o plugin não se encontre ativo, a opção Enviar por e-mail é selecionada por defeito, ao selecioná-la surge a mensagem: Para enviar o documento assinado digitalmente terá que ativar e configurar o plugin de assinatura digital. A mesma mensagem é apresentada ao terminar a emissão da fatura com a opção assinalada.
Após a emissão o documento pode ser novamente exportado com Assinatura digital, através da área Emitidos (Faturação): no separador Faturas consta o botão Funções, que apresenta a opção Exportar documento assinado digitalmente. Ao selecionar esta opção é despoletada a janela Tipo de exportação, que permite gerar o documento digitalmente assinado ao clicar em Exportar.
O documento exportado fica guardado no computador, na localização selecionada pelo utilizador. Posteriormente, deve ser enviado por email para o utente (este envio é realizado fora do M1).
Exportar outros documentos fiscalmente relevantes digitalmente assinados
Na área Emitidos, da Faturação, os documentos podem ser exportados com assinatura digital.
Nos separadores Recibos, Notas de crédito, Notas de débito, Adiantamentos e Pagamentos consta o botão Funções, que apresenta a opção Exportar documento assinado digitalmente - ao selecionar esta opção é despoletada a janela Tipo de exportação, que permite gerar o documento digitalmente assinado ao clicar em Exportar.
O documento exportado fica guardado no computador, na localização selecionada pelo utilizador. Posteriormente, deve ser enviado por email para o utente (este envio é realizado fora do M1).
No separador Devoluções, e na janela Detalhes da Devolução, consta o botão Exportar documento assinado digitalmente que tem o mesmo comportamento que a opção presente nas Funções dos outros separadores: despoletada a janela Tipo de exportação onde é possível gerar o documento digitalmente assinado e guardá-lo no computador (o envio para o utente é realizado fora do M1).
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