DF - Honorários

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Enquadramento e Âmbito

No âmbito da prestação de cuidados médicos na unidade de saúde o contrato dos profissionais pode prever as seguintes formas de pagamento de honorários:

• Avençado - remuneração variável - o valor a pagar aos prestadores é calculado com base no número de atos prestados e nas regras de honorários definidas;

• Avençado - remuneração fixa - o valor a pagar aos prestadores é fixo e o seu cálculo não tem em consideração as regras de honorários definidas.

Descrição Aplicacional

Como definir os executantes dos atos?

Os executantes podem ser definidos em vários momentos, tais como:

• Ao realizar uma marcação na agenda de um profissional com atos associados;

• Ao realizar atos clínicos aos utentes é despoletada a janela Executantes (se não for pretendido definir os executantes deve ser selecionada a opção Não indicar prestadores);
  
  

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• Na faturação do utente os executantes podem ser definidos através dos separadores Por faturar e Faturado, através das opões Gerir executantes e botão Executantes;
  
  

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• Ao realizar a faturação do utente, através do botão Executantes presente no terceiro ecrã do Assistente de faturação.
  
  

Como processar honorários?

1. Aceder à área de Faturação e abrir os Honorários;

2. Permanecer no separador Mapa de pagamentos (aberto por defeito);

3. Determinar os critérios de pesquisa (Data início, Data fim, Organizações, Profissionais a incluir, Centros de custo, Tipos de contrato);

4. Clicar em Processar;

5. Os atos que respeitam as regras dos honorários definidos são apresentados no separador Atos incluídos, agrupados por profissional e utente. Selecionar os honorários a processar;

6. Clicar em Emitir guias de pagamento.
   
   

7. Na janela Processar guias de pagamento clicar em Emitir.
   O campo Modo de pagamento é de preenchimento obrigatório.

8. Durante o processamento é apresentada a janela Progresso da emissão de guias de pagamento. Quando o processo estiver concluído, clicar em Fechar.
   
   

Todos os atos são incluídos no processamento de honorários?

No separador Atos não incluídos constam os atos que não respeitam os critérios previamente definidos:

1. Para que os honorários possam ser incluídos tem que ser corrigida a situação indicada na coluna Erros;

2. Selecionar o ato a corrigir;

3. No botão Corrigir/Validar selecionar a primeira opção;

4. Na janela Correção/validação de honorários selecionar a linha a corrigir e clicar em Editar registo;

5. Realizar as correções necessárias na linha do honorário e clicar em Confirmar alterações;

   • Repetir o passo 4 e 5 para todas as linhas por corrigir apresentadas na janela.

6. Clicar em Gravar.

Como carregar correções massivamente?

Depois de definido o período (Data início e Data fim) (1) e clicar em Processar (2) podem ser definidas correções aos honorários apresentados, através do botão Corrigir/Validar.

Ao selecionar a opção Correções massivas (3) são apresentadas duas opções:

• Gerar ficheiro de correções massivas - permite obter o ficheiro de correções massivas pré-preenchido com os atos incluídos no período definido no Mapa de pagamentos dos honorários;

• Importar correções massivas - despoleta a janela Importar correções, através da qual pode ser importado o ficheiro com todas as correções.

Gerar ficheiro de correções massivas

Ao selecionar a opção Gerar ficheiro de correções massivas (1), presente nas Correções massivas do botão Corrigir/validar, é despoletada a janela Ficheiro para importação de correções - que permite guardar o documento no computador (2).

O documento é constituído por duas folhas:

• Ler - importante - indicação das Regras de preenchimento: as colunas pré-preenchidas não devem ser alteradas e indicação dos formatos aceites nas colunas a preencher;

• Correções - folha onde consta a informação pré-preenchida dos atos selecionados do cálculo dos honorários processado e onde devem ser preenchidas as correções, através das colunas Novo honorário, Excluir e Motivo exclusão.

Importar correções massivas

Após o preenchimento do ficheiro com as correções a importar, é necessário que o mesmo seja carregado. A importação do ficheiro é realizada a través da opção Importar correções massivas (1), presente nas Correções massivas do botão Corrigir/Validar, que despoleta a janela Importar correções.

A janela é composta por:

• Ficheiro a importar (2) - ao clicar nesta componente é despoletada a janela Ficheiro para importação de correções (3), que permite selecionar o documento a importar do próprio computador. Após selecionado o ficheiro, na componente aparece o nome do documento e automaticamente são efetuadas as seguintes verificações:

  • Versão do ficheiro - em caso de versão errada é apresentada essa informação e solicitado o download da versão mais recente;

  • Validade do ficheiro - caso não se verifique é apresentada a mensagem O ficheiro selecionado é inválido;

  • Colunas do documento - caso o documento não contenha todas as colunas necessárias é apresentada a informação O ficheiro selecionado não tem as colunas necessárias;

  • Preenchimento das colunas relacionadas com correções - caso existam erros no preenchimento das colunas do documento, após a importação serão apresentados na coluna Erros (4).

  • Preenchimento das colunas obrigatórias (Novo honorário, Excluir e Motivo) e formato do conteúdo - caso não existam linhas que cumpram os requisitos é apresentada a mensagem O ficheiro selecionado não contém correções em nenhuma das linhas;

• Correções - nesta área são apresentados as correções presentes no documento, cuja informação se encontra organizada nas seguintes colunas: Erros, Importar, Utente, Subsistema, Data faturação, Código ato, Nome ato, Total ato, Documento, Função, Profissional, Valor creditado, Total detalhe, Revertido, Honorário, Excluído, Novo honorário, Excluir, Motivo exclusão;

  • Depois de carregado o ficheiro, e realizadas as devidas verificações, apenas os registos sem erros surgem com a checkbox Importar (5) selecionada por defeito.

• Botões de rodapé:

  • Marcar todos - disponível a partir do momento em que existe informação na área Correções e permite selecionar todas as correções listadas;

  • Desmarcar todos - disponível a partir do momento em que existe informação na área Correções e permite desmarcar todas as correções listadas;

  • Importar (6)- permite concluir a importação das correções. Ao clicar é apresentada uma mensagem a pedir a confirmação da importação.

É possível adicionar acertos ao processamento de honorários?

Acertos manuais

Ao clicar no botão Adicionar acerto é despoletada a janela Acerto manual, composta pelos seguintes campos:

• Prestador - onde pode ser definido a quem será efetuado o acerto. A listagem apresentada é composta por um campo de pesquisa e três colunas: Nº de cédula; Nome e Organização;

• Utente - permite selecionar o utente. O botão de mais opções, presente no lado direito do campo, despoleta a janela Procurar utente;

• Data - a data de faturação é determinada neste campo;

• Valor - campo numérico onde pode ser definido o valor do acerto;

• Descrição - campo de texto livre onde pode ser descrito o motivo do acerto.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Ao Gravar a linha correspondente ao acerto adicionado é imediatamente apresentada no processamento que se encontra a ser visualizado.

Adicionar atos a acertos manuais

Depois de definido o período (1) e de Processar os honorários (2) podem ser adicionados acertos manuais através da janela Acerto manual, despoletada através da opção Manual apresentada no botão Adicionar acerto (3).

Na janela Acerto manual consta o campo Ato (4) . Ao pressionar qualquer zona deste componente é despoletada a janela Pesquisa de atos clínicos, através da qual pode ser selecionado o ato pretendido.

Após a seleção do ato, o campo passa a apresentar a sua informação, da seguinte forma: [Código] - [Nome do ato]. Todos os campos da janela Acerto manual são de preenchimento obrigatório, ao clicar em Gravar (5) o acerto é adicionado.

Adicionar acertos em organizações onde prestador tem ficha associada

Na janela Acerto manual o campo Prestador apresenta a organização principal e todas a que o prestador tem ficha associada.

A listagem de apresentada no campo Prestador depende das permissões do utilizador que está a adicionar os acertos:

• Acesso a todas as organizações - são apresentados todos os prestadores de todas as organizações;

• Acesso a algumas organizações - são apresentados os prestadores das organizações a que o tem acesso;

• Acesso a uma organização - são apresentados os prestadores da organização do utilizador.

Importar acertos

A opção Importar, apresentada no botão Adicionar acerto, despoleta a janela Importar acertos.

A janela é composta por:

• Ficheiro a importar (5) - ao clicar nesta componente é despoletada a janela de seleção de documentos, que permite selecionar o documento a importar do próprio computador. Após selecionado o ficheiro, na componente deverá aparecer o nome do documento e automaticamente são efetuadas verificações de validação do ficheiro;

• Acertos - nesta área são apresentados os acertos presentes no documento, cuja informação se encontra organizada nas seguintes colunas: Erros, Importar, Organização, Ordem prof., Nº de cédula, Nº processo, Classificação, Código ato, Data, Valor e Descrição;

• Botões de rodapé:

  • Marcar todos - disponível a partir do momento em que existe informação na área Acertos e permite selecionar todos os acertos listados;

  • Desmarcar todos - disponível a partir do momento em que existe informação na área Acertos e permite desmarcar todos os acertos listados;

  • Obter ficheiro modelo (4) - este botão está disponível assim que a janela é despoletada e permite descarregar o documento tipo, para carregamento dos acertos massivamente.

Ao clicar no botão Obter ficheiro (1) modelo é obtido o ficheiro modelo para importação de acertos, é despoletada a janela Ficheiro modelo para importação de acertos (2) que permite para guardar ficheiros no computador.

Obter ficheiro modelo

O documento é constituído por duas folhas:

• Ler - importante - indicação das Regras de preenchimento, tais como as Colunas obrigatórias e formatos;

• Acertos -  folha onde será colocada a informação dos acertos, organizada nas seguintes colunas: Organização, Ordem profissional, Nº de cédula, Nº processo, Classificação, Código Ato, Data, Valor e Descrição.

Selecionar o ficheiro e importar os acertos

O documento que contém a listagem de acertos a carregar é selecionado através do campo Ficheiro a importar (1). Ao clicar sobre o campo é despoletada a janela Ficheiro modelo para importação de acertos manuais (2), através da qual pode ser selecionado o ficheiro a importar do computador.

Após a seleção do ficheiro são efetuadas as seguintes verificações:

• Versão do ficheiro - em caso de versão errada é apresentada essa informação e solicitado o download da versão mais recente;

• Validade do ficheiro - caso não se verifique é apresentada a mensagem O ficheiro selecionado é inválido;

• Preenchimento das colunas obrigatórias e formato do conteúdo - esta validação não impede o carregamento do ficheiro. Caso se verifiquem problemas no preenchimento das colunas a informação surge na coluna Erros da área Acertos.

Depois de carregado o ficheiro, e realizadas as devidas verificações, apenas os registos sem erros surgem com a checkbox Importar (3) selecionada por defeito.

O processo é concluído ao clicar no botão Importar (4). Após o clique surge uma mensagem para confirmar a importação, ao clicar em Sim (5) são realizadas as seguintes verificações para cada registo:

• Se existe um profissional com o número de cédula indicado;

• Se existe um ato com o código indicado;

• Se existe um utente com o número de processo indicado;

• Se existe algum campo com o formato inválido;

• Se existe algum campo obrigatório não preenchido.

Caso não se verifique nenhuma das condições mencionadas, a importação é concluída com sucesso e surge uma mensagem informativa (6).

É possível processar honorários sem emitir as guias de pagamento?

Os honorários podem ser processados sem emitir as guias de pagamento. Contudo, para a informação ficar gravada é necessário gerar um Previsão.

1. No separador Mapas de pagamento, definir os critérios e selecionar a opção Previsão;

2. Clicar em Processar;

3. Os atos que respeitam as regras dos honorários definidos são apresentados no separador Atos incluídos, agrupados por profissional e utente;

4. Neste momento não é possível emitir as guias de pagamento, o botão está inativo.

Após a emissão de uma guia podem ser emitidas outras guias de pagamento?

Depois de realizado o processamento e emitida a primeira guia podem continuar a ser emitidas guias de pagamento, sem ser necessário voltar a processar a informação.

Após a emissão de uma guia de pagamento:

• Os botões Emitir guias de pagamento, Corrigir/validar e Adicionar acerto permanecem ativos;

• As guias efetivamente emitidas ficam assinaladas como pagas, na janela de processamento, e não podem ser incluídas noutras guias (podem ser emitidas novas guias se as primeiras forem anuladas).

Podem ser visualizados honorários processados anteriormente?

1. Selecionar a opção Carregar processamento, do botão Processar;

2. Selecionar o processamento a carregar;

3. Clicar em Carregar;

   • Se já tiverem sido geradas guias de pagamento é apresentado essa informação;

4. É apresentada o progresso do carregamento do mapa. Quando concluído clicar em Fechar;

5. Os detalhes são apresentados no Mapa de pagamentos.

É possível pagar valores de honorários superiores ao do ato?

Os honorários a serem pagos aos prestadores são calculados tendo em conta o valor do ato prestado. Contudo, nalguns casos o valor a pagar ao(s) prestador(es) pode ultrapassar o valor do ato.

Quando a regra a aplicar permite que o valor dos honorário seja superior ao do ato é necessário ter em consideração que:

• Todos os atos têm de estar faturados, se necessário com valor a 0;

• No processamento de honorários os atos são incluídos no separador Atos incluídos, mesmo que o valor do honorário seja superior ao do ato.

Caso o valor do honorário seja calculado com base na função, o M1 apresenta os atos no separador correspondente:

• Função com a opção Permitir valores superiores ao do ato ativa - Os atos com valor de honorários superior são incluídos no separador Atos incluídos;

• Função com a opção Permitir valores superiores ao do ato inativa - Os atos com valor de honorários superior não são incluídos e constam no separador Atos não incluídos (os valores devem ser corrigidos manualmente para constarem no processamento).

O cálculo de honorários tem em consideração os vários períodos de ativação de uma regra?

As regras de honorários podem estar ativas em diversos períodos (consultar Tabela Honorários - Definir períodos da regra para mais informação), o cálculo de honorários tem em conta os vários períodos configurados para cada regra.

Ou seja, ao realizar o cálculo de honorários para um determinado período o M1 tem em consideração se determinada regra de honorários se encontrava, ou não, ativa:

• Honorários calculados num período com a regra ativa (1) - aparecem os valores correspondentes;

• Honorários calculados num período sem regra ativa (2) - não surgem valores de honorários e nos Atos não incluídos surge o erro Sem regra definida.

Como consultar o histórico de guias de pagamento?

1. Aceder à área de Faturação e abrir os Honorários;

2. Abrir o separador Histórico de guias de pagamento;

3. Determinar os critérios de pesquisa (Organizações, Unidade orgânica - apresenta a opção Todas, Desde a data (emissão) e Até à data (emissão)) e clicar em Processar.

   1.  

4. As guias estão listadas na área superior, agrupadas por prestador;

5. Na área Detalhe da guia de pagamento são apresentados os detalhes da guia selecionada.

As guias já emitidas podem ser anuladas ou reimpressas, através dos botões de rodapé Anular e Reimprimir respetivamente.

O cálculo de honorários obriga ao pagamento das faturas pelo utente e entidade?

Os honorários podem só ser gerados para o prestador, a parte da faturação realizada ao utente e a parte da faturação realizada à entidade, quando a parte da fatura do utente e da entidade se encontra liquidada na sua totalidade. Caso não exista nenhum recibo associado não será gerado honorário para o prestador.

Cálculo de honorários

• O processamento dos honorários só é possível quando a fatura do utente e da entidade se encontram pagas na sua totalidade, com recibo emitido sobre o valor total da fatura. Se existir algum ato numa das faturas por faturar, na totalidade ou parcialmente, não será gerado honorário sobre essas faturas;

• Se pelo menos um ato de uma faturas está por faturar (incluído numa Nota de crédito), não será gerado honorário sobre essa fatura. Só será gerado honorário sobre essa fatura quando esse ato for refaturado;

• O processamento dos honorários só será efetuado quando as faturas estão pagas na totalidade, parte utente e entidade, e quando não existe nenhum ato creditado com a ação ‘Refaturar’. Se existirem numa fatura atos creditados e outros não (Refaturar), não é gerado qualquer honorário, nem sobre o valor dos atos que se mantêm faturados.

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Cenários possíveis (Fatura)

• Fatura utente paga e fatura entidade pendente de pagamento - Não são gerados honorários;

• Fatura utente pendente pagamento e fatura entidade paga - Não são gerados honorários;

• Fatura utente e entidade pendentes de pagamento - Não são gerados honorários;

• Fatura utente paga e não existe parte a pagar pela entidade - São gerados os honorários para o prestador;

• Fatura utente ao abrigo da entidade "Particular" paga - São gerados honorários para o prestador;

• Documento de Serviços e Consumos não valorizados para o utente e fatura da entidade paga - São gerados honorários para o prestador;

• Fatura para o utente e da entidade pagas na totalidade - São gerados honorários para o prestador.

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Cenários possíveis (Notas de crédito)

• Creditada parte da fatura do utente ou da entidade, com a opção Refaturar, enquanto os honorários ainda não foram calculados - Não são gerados honorários;

• Creditada parte da fatura do utente ou da entidade, com a opção Manter como faturado, enquanto os honorários ainda não foram calculados - São gerados honorários para o prestador.

Calcular honorários com o Sistema de ignorar notas de crédito e refaturações ativo

Quando o Sistema de ignorar notas de crédito e refaturações se encontra ativo (ativado por BD), ao calcular honorários o M1 adota os seguintes comportamentos:

1. Ato faturado a uma entidade particular e emitida guia ao prestador.
   Caso se credite e refature por uma entidade não particular, não será gerado para o prestador a parte respetiva à fatura da entidade.

2. Ato faturado a uma entidade não particular e emitida ao prestador guia apenas com o valor relativo à fatura do utente.
   Caso se credite e refature por outra entidade não particular, não será gerado para o prestador a parte respetiva à fatura da entidade. O prestador nunca receberá a parte relativa à fatura da entidade.

3. Ato faturado a uma entidade não particular e emitida ao prestador guia apenas com o valor relativo à fatura da entidade.
   Caso se credite e refature por outra entidade não particular, não será gerado para o prestador a parte respetiva à fatura do utente. O prestador nunca receberá a parte relativa à fatura do utente.

4. Ato faturado a uma entidade não particular e emitida ao prestador guia apenas com o valor relativo à fatura da entidade.
   Caso se credite e refature por uma entidade particular, não será gerado para o prestador a parte respetiva à fatura do utente. O prestador nunca receberá a parte relativa à fatura do utente.

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