DF - Emitir documentos My M1

Conteúdo da página

Enquadramento e Âmbito

No separador Ferramentas consta o item Emitir documentos, que apresenta as seguintes opções:

• Novo documento - lista de documentos que podem ser emitidos pelo utilizador com sessão iniciada:

  • Atestado médico;

  • Consentimento para tratamento de dados pessoais;

  • Declaração de presença - Acompanhante;

  • Declaração de presença - Utente;

  • Dever de informação em proteção de dados;

• Atestado médico para carta de condução.

Descrição Aplicacional

Como emitir um novo documento?

1. Aceder ao separador Ferramentas, item Emitir documentos, opção Novo documento e selecionar o documento a emitir;

2. Na janela Procurar utente deve ser pesquisado e selecionar o utente para o qual será emitido o documento;

3. Na janela Emitir documento é possível determinar se o documento será enviado para o email do utente e, no caso de ser impresso, o número de cópias a imprimir.

4. Ao clicar em Emitir o documento é emitido.

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Como emitir um atestado médico para a carta de condução?

No âmbito do modelo Simplex - Carta sobre rodas os atestados médicos passam a ser emitidos de forma eletrónica e transmitidos diretamente aos serviços de IMT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes, IP, de acordo com o Decreto-Lei nº 40/2016, de 29 de julho.

O utente que pretenda efetuar a renovação ou emissão da carta deve dirigir-se ao médico para que este possa efetuar uma avaliação física e mental. Esta avaliação resulta na emissão eletrónica de um atestado que é enviado diretamente para o IMT e que comprova as aptidões e inaptidões dos condutores e candidatos a condutores.

1. O atestado médico para a carta de condução pode ser emitido através separador Ferramentas, item Emitir documentos - opção Atestado médico para carta de condução.

2. É despoletada a janela Procura utente, onde o utente para o qual o atestado será emitido deve ser pesquisado e selecionado.

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3. Na janela Emissão de atestado médico deve ser determinado:

   • Categorias - seleção da(s) categoria(s) e indicação da Situação: apto ou inapto. Pode ser registada mais que uma categoria par o utente, no entanto, a mesma não pode ser registada em duplicado.

   • Restrições e adaptações - esta área deve ser preenchida quando aplicável. O botão Inserir registo despoleta a janela Restrições e adaptações onde pode ser pesquisada a restrição/adaptação pretendida.
     As restrições encontram-se de acordo com o designado pela SPMS, consultar Especificação dos Serviços para integração com o Sistema Central.

   • Morado do utente - todos os campos são de preenchimento obrigatório.

   • Observações - permite registar em texto livre anotações pertinentes.

4. Depois de determinadas todas as avaliações é necessário clicar no botão Emitir.

5. Ao confirmar a emissão o atestado é enviado eletronicamente e impresso.

Requisitos necessários

Ao emitir o atestado o Sistema Central verifica se o utente se encontra na Rede Nacional de Utentes (RNU). O utente é identificado com base na informação constante no RNU e é verificado se as informações registadas cumprem os requisitos definidos.

Deste modo, no Processo administrativo devem estar preenchidos os seguintes campos:

• Número Nacional de Utente (Cartão Nacional Utente);

• Número de identificação fiscal (Documento de identificação);

• Número de documento de identificação (Documento de identificação);

• Tipo de documento de identificação (Documento de identificação);

• País de naturalidade (Naturalidade);

• Distrito de naturalidade (Naturalidade);

• Concelho de naturalidade (Naturalidade);

• Freguesia de naturalidade (Naturalidade);

• Morada de residência (Contactos) - pode ser registada no momento em que é emitido o atestado;

• Distrito de residência (Contactos);

• Concelho de residência (Contactos);

• Freguesia de residência (Contactos).

SEMPRE QUE EXISTAM RESTRIÇÕES ANTERIORES É OBRIGATÓRIO O NÚMERO DA CARTA DE CONDUÇÃO ESTAR PREENCHIDO.

Ao emitir um atestado, caso o utente não tenha registadas todas as informações necessárias, o My M1 indica a necessidade de preencher as mesmas.

O registo das informações em falta é efetuados através do processo Administrativo do utente.

A Morada, o código postal e a localidade do utente podem ser registados na janela Emissão de atestado médico.

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