DF - Importar dados do RNU

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Enquadramento e Âmbito

No M1 pode ser registado um novo utente Através de importação do RNU. Ao selecionar esta opção os dados do utente são obtidos, de forma automática, do Registo Nacional de Utente (RNU) através da leitura do Número Nacional de Utente (NNU).

Posteriormente, a ficha do utente pode ser completada e, sempre que necessário, novamente atualizada através da importação do RNU.

Descrição Aplicacional

Como adicionar um novo utente através de importação do RNU?

1. Aceder à área Utentes;

2. Clicar em Novo utente;

3. Na janela Criar ficha de um novo utente selecionar a opção Através de importação do RNU;

4. Clicar em Seguinte;

5. Registar o número nacional de utente e clicar em OK;

   1. É apresentada a mensagem Informação importada com sucesso;

   2. Caso ocorra um erro na importação também é apresentada uma mensagem ao utilizador;
      

      

6. Registar a informação obrigatória em falta na ficha do utente;

7. Clicar em Terminar.
   

   

Como atualizar a ficha do utente através do RNU?

1. Abrir o Processo administrativo do utente;

2. No botão Atualizar dados selecionar a opção A partir do registo nacional de utente (RNU);

3. Como o NNU do utente já está registado, é de imediato apresentada a janela com informação atualizada.

Ao importar informação do RNU é obtida a condição do utente perante o SNS?

A Circular Normativa nº3/2023/ACSS prevê que na importação/atualização dos dados do utente, através do RNU, seja disponibilizada a informação relacionada com a Condição do utente perante o SNS. As condições passiveis de ser atribuídas ao utente são:

• Condição SNS - Atribuídas aos utentes que beneficiam de acesso ao SNS e cujos encargos financeiros podem ser assumidos pelo SNS (código 938991);

• Condição Terceiro Pagador - Atribuída a utente que beneficiam de acesso ao SNS, mas que os encargos financeiros podem ser suportados por um terceiro pagador (código 938992).

A condição atribuída ao utente condiciona aEntidade Financeira Responsável (EFR). A EFR também é obtida na importação/atualização dos dados do utente, contudo se for atribuída manualmente é necessário validar a compatibilidade com a condição atribuída ao utente.

Consultar condição do utente no RNU

No M1 a Condição do utente no RNU  é apresentada no item Cartão Nacional do Utente, do Processo Administrativo. Este campo pode apresentar uma das seguintes opções:

• Condição SNS - utente beneficiário do SNS com encargos assumidos pelo SNS;

• Condição Terceiro Pagador - utente beneficiário do SNS que pode ter encargos suportados por um terceiro pagador;

• Condição desconhecida - informação referente à condição do utente não obtida através do RNU.

Definir EFR de acordo com a condição do utente no RNU

Ao importar/atualizar a informação do utente através do RNU é obtida a Entidade Financeira Responsável (EFR). No M1 esta informação consta no item Subsistemas de saúde, do Processo Administrativo.

Caso a EFR não seja obtida através do RNU deve ser adicionada manualmente. Ao adicionar manualmente o M1 verifica se a EFR selecionada é compatível com a Condição do Utente no RNU:

• EFR é compatível com a Condição do utente no RNU - a EFR fica corretamente associada à ficha do utente;

• EFR não é compatível com a Condição do utente no RNU - é apresentada a informação Não é possível associar a entidade financeira ao utente.

As EFRs associadas a cada Condição do utente no RNU podem ser consultadas em: EFR_CondiçãoUtente.v1.1.pdf

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