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Enquadramento e Âmbito

No âmbito da prestação de cuidados médicos na unidade de saúde o contrato dos profissionais pode prever as seguintes formas de pagamento de honorários:

• Avençado - remuneração variável - o valor a pagar aos prestadores é calculado com base no número de atos prestados e nas regras de honorários definidas;

• Avençado - remuneração fixa - o valor a pagar aos prestadores é fixo e o seu cálculo não tem em consideração as regras de honorários definidas.

Descrição Aplicacional

Como definir os executantes dos atos?

Os executantes podem ser definidos em vários momentos, tais como:

• Ao realizar uma marcação na agenda de um profissional com atos associados;

• Ao realizar atos clínicos aos utentes é despoletada a janela Executantes (se não for pretendido definir os executantes deve ser selecionada a opção Não indicar prestadores);
  

  

• Na faturação do utente os executantes podem ser definidos através dos separadores Por faturar e Faturado, através das opões Gerir executantes e botão Executantes;
  

  

• Ao realizar a faturação do utente, através do botão Executantes presente no terceiro ecrã do Assistente de faturação.
  

  

Como processar honorários?

1. Aceder à área de Faturação e abrir os Honorários;

2. Permanecer no separador Mapa de pagamentos (aberto por defeito);

3. Determinar os critérios de pesquisa (Data início, Data fim, Organizações, Profissionais a incluir, Centros de custo, Tipos de contrato);

4. Clicar em Processar;

5. Os atos que respeitam as regras dos honorários definidos são apresentados no separador Atos incluídos, agrupados por profissional e utente. Selecionar os honorários a processar;

6. Clicar em Emitir guias de pagamento.
   

   

7. Na janela Processar guias de pagamento clicar em Emitir;

8. Durante o processamento é apresentada a janela Progresso da emissão de guias de pagamento. Quando o processo estiver concluído, clicar em Fechar.
   

   

Todos os atos são incluídos no processamento de honorários?

No separador Atos não incluídos constam os atos que não respeitam os critérios previamente definidos:

1. Para que os honorários possam ser incluídos tem que ser corrigida a situação indicada na coluna Erros;

2. Selecionar o ato a corrigir;

3. No botão Corrigir/Validar selecionar a primeira opção;

4. Na janela Correção/validação de honorários selecionar a linha a corrigir e clicar em Editar registo;

5. Realizar as correções necessárias na linha do honorário e clicar em Confirmar alterações;

   • Repetir o passo 4 e 5 para todas as linhas por corrigir apresentadas na janela.

6. Clicar em Gravar.

É possível adicionar acertos ao processamento de honorários?

Acertos manuais

Ao clicar no botão Adicionar acerto é despoletada a janela Acerto manual, composta pelos seguintes campos:

• Prestador - onde pode ser definido a quem será efetuado o acerto. A listagem apresentada é composta por um campo de pesquisa e três colunas: Nº de cédula; Nome e Organização;

• Utente - permite selecionar o utente. O botão de mais opções, presente no lado direito do campo, despoleta a janela Procurar utente;

• Data - a data de faturação é determinada neste campo;

• Valor - campo numérico onde pode ser definido o valor do acerto;

• Descrição - campo de texto livre onde pode ser descrito o motivo do acerto.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Ao Gravar a linha correspondente ao acerto adicionado é imediatamente apresentada no processamento que se encontra a ser visualizado.

Adicionar atos a acertos manuais

Depois de definido o período (1) e de Processar os honorários (2) podem ser adicionados acertos manuais através da janela Acerto manual, despoletada através da opção Manual apresentada no botão Adicionar acerto (3).

Na janela Acerto manual consta o campo Ato (4) . Ao pressionar qualquer zona deste componente é despoletada a janela Pesquisa de atos clínicos, através da qual pode ser selecionado o ato pretendido.

Após a seleção do ato, o campo passa a apresentar a sua informação, da seguinte forma: [Código] - [Nome do ato]. Todos os campos da janela Acerto manual são de preenchimento obrigatório, ao clicar em Gravar (5) o acerto é adicionado.

Importar acertos

A opção Importar, apresentada no botão Adicionar acerto, despoleta a janela Importar acertos.

A janela é composta por:

• Ficheiro a importar (5) - ao clicar nesta componente é despoletada a janela de seleção de documentos, que permite selecionar o documento a importar do próprio computador. Após selecionado o ficheiro, na componente deverá aparecer o nome do documento e automaticamente são efetuadas verificações de validação do ficheiro;

• Acertos - nesta área são apresentados os acertos presentes no documento, cuja informação se encontra organizada nas seguintes colunas: Erros, Importar, Organização, Ordem prof., Nº de cédula, Nº processo, Classificação, Código ato, Data, Valor e Descrição;

• Botões de rodapé:

  • Marcar todos - disponível a partir do momento em que existe informação na área Acertos e permite selecionar todos os acertos listados;

  • Desmarcar todos - disponível a partir do momento em que existe informação na área Acertos e permite desmarcar todos os acertos listados;

  • Obter ficheiro modelo (4) - este botão está disponível assim que a janela é despoletada e permite descarregar o documento tipo, para carregamento dos acertos massivamente.

Ao clicar no botão Obter ficheiro (1) modelo é obtido o ficheiro modelo para importação de acertos, é despoletada a janela Ficheiro modelo para importação de acertos (2) que permite para guardar ficheiros no computador.

Obter ficheiro modelo

O documento é constituído por duas folhas:

• Ler - importante - indicação das Regras de preenchimento, tais como as Colunas obrigatórias e formatos;

• Acertos -  folha onde será colocada a informação dos acertos, organizada nas seguintes colunas: Organização, Ordem profissional, Nº de cédula, Nº processo, Classificação, Código Ato, Data, Valor e Descrição.

Selecionar o ficheiro e importar os acertos

O documento que contém a listagem de acertos a carregar é selecionado através do campo Ficheiro a importar (1). Ao clicar sobre o campo é despoletada a janela Ficheiro modelo para importação de acertos manuais (2), através da qual pode ser selecionado o ficheiro a importar do computador.

Após a seleção do ficheiro são efetuadas as seguintes verificações:

• Versão do ficheiro - em caso de versão errada é apresentada essa informação e solicitado o download da versão mais recente;

• Validade do ficheiro - caso não se verifique é apresentada a mensagem O ficheiro selecionado é inválido;

• Preenchimento das colunas obrigatórias e formato do conteúdo - esta validação não impede o carregamento do ficheiro. Caso se verifiquem problemas no preenchimento das colunas a informação surge na coluna Erros da área Acertos.

Depois de carregado o ficheiro, e realizadas as devidas verificações, apenas os registos sem erros surgem com a checkbox Importar (3) selecionada por defeito.

O processo é concluído ao clicar no botão Importar (4). Após o clique surge uma mensagem para confirmar a importação, ao clicar em Sim (5) são realizadas as seguintes verificações para cada registo:

• Se existe um profissional com o número de cédula indicado;

• Se existe um ato com o código indicado;

• Se existe um utente com o número de processo indicado;

• Se existe algum campo com o formato inválido;

• Se existe algum campo obrigatório não preenchido.

Caso não se verifique nenhuma das condições mencionadas, a importação é concluída com sucesso e surge uma mensagem informativa (6).

É possível processar honorários sem emitir as guias de pagamento?

Os honorários podem ser processados sem emitir as guias de pagamento. Contudo, para a informação ficar gravada é necessário gerar um Previsão.

1. No separador Mapas de pagamento, definir os critérios e selecionar a opção Previsão;

2. Clicar em Processar;

3. Os atos que respeitam as regras dos honorários definidos são apresentados no separador Atos incluídos, agrupados por profissional e utente;

4. Neste momento não é possível emitir as guias de pagamento, o botão está inativo.

   

Após a emissão de uma guia podem ser emitidas outras guias de pagamento?

Depois de realizado o processamento e emitida a primeira guia podem continuar a ser emitidas guias de pagamento, sem ser necessário voltar a processar a informação.

Após a emissão de uma guia de pagamento:

• Os botões Emitir guias de pagamento, Corrigir/validar e Adicionar acerto permanecem ativos;

• As guias efetivamente emitidas ficam assinaladas como pagas, na janela de processamento, e não podem ser incluídas noutras guias (podem ser emitidas novas guias se as primeiras forem anuladas).

Podem ser visualizados honorários processados anteriormente?

1. Selecionar a opção Carregar processamento, do botão Processar;

2. Selecionar o processamento a carregar;

3. Clicar em Carregar;

   • Se já tiverem sido geradas guias de pagamento é apresentado essa informação;

4. É apresentada o progresso do carregamento do mapa. Quando concluído clicar em Fechar;

5. Os detalhes são apresentados no Mapa de pagamentos.

É possível pagar valores de honorários superiores ao do ato?

Os honorários a serem pagos aos prestadores são calculados tendo em conta o valor do ato prestado. Contudo, nalguns casos o valor a pagar ao(s) prestador(es) pode ultrapassar o valor do ato.

Quando a regra a aplicar permite que o valor dos honorário seja superior ao do ato é necessário ter em consideração que:

• Todos os atos têm de estar faturados, se necessário com valor a 0;

• No processamento de honorários os atos são incluídos no separador Atos incluídos, mesmo que o valor do honorário seja superior ao do ato.

Caso o valor do honorário seja calculado com base na função, o M1 apresenta os atos no separador correspondente:

• Função com a opção Permitir valores superiores ao do ato ativa - Os atos com valor de honorários superior são incluídos no separador Atos incluídos;

• Função com a opção Permitir valores superiores ao do ato inativa - Os atos com valor de honorários superior não são incluídos e constam no separador Atos não incluídos (os valores devem ser corrigidos manualmente para constarem no processamento).

O cálculo de honorários tem em consideração os vários períodos de ativação de uma regra?

As regras de honorários podem estar ativas em diversos períodos (consultar Tabela Honorários - Definir períodos da regra para mais informação), o cálculo de honorários tem em conta os vários períodos configurados para cada regra.

Ou seja, ao realizar o cálculo de honorários para um determinado período o M1 tem em consideração se determinada regra de honorários se encontrava, ou não, ativa:

• Honorários calculados num período com a regra ativa (1) - aparecem os valores correspondentes;

• Honorários calculados num período sem regra ativa (2) - não surgem valores de honorários e nos Atos não incluídos surge o erro Sem regra definida.

Como consultar o histórico de guias de pagamento?

1. Aceder à área de Faturação e abrir os Honorários;

2. Abrir o separador Histórico de guias de pagamento;

3. Determinar os critérios de pesquisa (Organizações, Unidade orgânica, Desde a data (emissão) e Até à data (emissão)) e clicar em Processar;

4. As guias estão listadas na área superior, agrupadas por prestador;

5. Na área Detalhe da guia de pagamento são apresentados os detalhes da guia selecionada.

As guias já emitidas podem ser anuladas ou reimpressas, através dos botões de rodapé Anular e Reimprimir respetivamente.

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