Documentação funcional: Nesta página é explicado o item Contactos do Processo clínico.
Conteúdo da página
Enquadramento e Âmbito
O programa Exames Sem Papel (ESP) pretende que o processo de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica seja desmaterializado, desde a requisição até à disponibilização dos resultados ao utente. O My M1 é um sistema informático de prescrição de MCDTs em conformidade com o Programa ESP, conforme estabelecido no nº 3 do artigo 23º da Portaria nº126/2018 de 8 de maio.
A prescrição eletrónica desmaterializada e materializada destina-se a todas as entidades prescritoras de MCDT no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) ou em cooperação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS). Posteriormente, o âmbito do programa será alargado aos Cuidados de Saúde Hospitalares (CSH).
Para mais informação sobre o âmbito do Programa Exames sem Papel consultar: examessempapel.spms.min-saude.pt.
De acordo com a Portaria nº97/2023, de 31 de março, a validade da Receita Sem Papel (RSP) e dos Exames Sem Papel (ESP) é de 12 meses. Nesse sentido, os documentos associados a estas prescrições refletem o novo prazo de validade.
Tipos de requisição
Prescrição eletrónica desmaterializada
Prescrição realizada por meios e informáticos e emitida por via eletrónica no momento da prescrição, sendo validada e registada a requisição na BDNR. A requisição é disponibilizada ao utente através da Guia de Prestação, SMS ou email.Prescrição eletrónica materializada
Requisição impressa em suporte físico - papel. A prescrição é realizada em modo online, sendo validada e registada a requisição na BDNR antes da emissão em papel.
No âmbito do programa Exames sem papel, as requisições desmaterializadas de MCDTs apenas se encontram disponíveis para a entidade Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ao emitir uma prescrição eletrónica desmaterializada a requisição não pode ser impressa. No momento da prescrição a requisição é registada e validada na Base de Dados Nacional de Requisições (BDNR), que posteriormente irá enviar a Guia de Prestação para o utente para o número de telemóvel ou endereço eletrónico registados na Ficha administrativa.
Descrição Aplicacional
A emissão de requisições desmaterializadas está disponível para todas as entidades?
No âmbito do programa Exames sem Papel, a emissão de requisições de MCDTs desmaterializada apenas se encontra disponível para a entidade Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Nesse sentido, o utente para o qual será emitida a requisição tem de ter o Sistema de Saúde SNS associado no item Subsistemas de Saúde, da Ficha administrativa.
Para as restantes Entidades financeiras tem de ser realizada uma Prescrição eletrónica materializada.
Consulte na tabela abaixo o tipo de requisição associado a cada entidade:
Que análises/MCDTs são passíveis de serem prescritos no âmbito dos Exames sem Papel?
Os MCDTs passíveis de serem prescritos no âmbito do projeto Exames sem papel encontram-se disponibilizados no site da ACSS.
Atualmente a emissão de requisições desmaterializadas não está disponível para MCDTs das seguintes áreas de convenção: Endoscopia Gastrenterológica (F), Pneumologia e Imunoalergologia (I), Radiologia (M), Medicina Física e Reabilitação (G) e Tratamentos Termais.
Consulte na tabela abaixo o Tipo de Requisição associado a cada área de convenção:
Como emitir a requisição de um MCDT no âmbito dos Exames sem Papel?
Aceder ao separador MCDTs da janela Requisição de análises e MCDT, que pode ser despoletada através da janela de Registo de Consulta ou do item MCDTs do Processo Clínico do utente.
Do lado esquerdo do separador é necessário:
Aceder à tabela MCDTs convencionados;
Pesquisar e selecionar o MCDT a prescrever;
No campo Tipo de requisição selecionar a opção SNS;
Clicar em Adicionar.
Para que seja emitido um Exame Sem Papel, o MCDT selecionado tem de corresponder a uma das áreas convencionadas em que o tipo de requisição é desmaterializada.
No âmbito de uma requisição de Exames sem papel desmaterializada, não existe um limite de exames por requisição.
O MCDT selecionado passará a constar na tabela do lado direito. Preencher a Justificação para a requisição e a Informação complementar se necessário e no separador Opções:
Selecionar a checkbox O utente declarou expressamente consentir que os resultados dos exames realizados seja disponibilizados no Portal do SNS, na área do Cidadão, podendo ser consultados pelos profissionais de saúde do SNS quando aplicável.
Ao clicar em Emitir surge a janela Certificado, na qual deve ser selecionado o certificado com que a requisição será assinada digitalmente. Na maioria dos casos surge apenas um.
A seleção do certificado é pedida uma vez por sessão. Caso a autenticação seja cancelada o Exame sem papel não pode ser emitido.Colocar o PIN de autenticação.
No momento da prescrição a requisição é validada e registada na BDNR. Posteriormente, é enviado pela BDNR a Guia de Prestação para o utente por SMS ou email.
Para que a Guia de prestação seja enviada para o utente é necessário que os campos Nº de telemóvel e Email estejam preenchidos na ficha administrativa do utente. Nos casos em que estes dados não se encontram preenchidos, depois de a prescrição ser validada e registada na BDNR é impressa a Guia de prestação em papel.
A prescrição desmaterializada de MCDTs não permite a impressão da requisição. Apenas a Guia de prestação pode ser impressa posteriormente.
Nos casos em que o utente tem outro subsistema de saúde ou o MCDT selecionado corresponda a uma das áreas convencionadas com requisição materializada, depois de a prescrição ser validada e registada na BDNR, é impressa a requisição em papel - onde consta o Código de Acesso e o Código de Prestação.
Como imprimir a Guia de Prestação para o utente?
A Guia de Prestação para o utente é impressa no momento da prescrição nos casos em que, depois de registada e validada a requisição da BDNR, não é possível realizar o envio para o utente.
O envio para o utente não é realizado caso na Ficha administrativa não estejam preenchidos, no item Contactos, os campos Telemóvel e E-mail.
Após a prescrição desmaterializada de um MCDT é possível imprimir a Guia de prestação para o utente. Para tal é necessário aceder ao item MCDTs (1) do Processo clínico do utente, abrir o separador MCDTs selecionar a prescrição correspondente (2), clicar no botão Funções e escolher a opção Imprimir Guia (3).
São necessários requisitos específicos para o correto funcionamento dos Exames sem Papel?
Para o correto funcionamento dos Exames sem Papel é necessário que sejam assegurados os seguintes requisitos obrigatórios:
Leitor de cartões e aplicação instalados
É necessário ter um leitor de cartões compatível com o Cartão do Cidadão/Cartão de Ordem dos médicos e a aplicação que permite ler e registar os certificados instalada.
Normalmente esta configuração é efetuada pelo Gestor de Sistemas. Consultar Instalar o Leitor e Aplicação para mais informação.Certificado digital registado
A instalação dos certificados do cartão de cidadão é efetuada ao colocar o cartão no leitor. Passado alguns segundos surge a informação de que os certificados se encontram registados.Certificados pessoais importados para o My M1
Cada prescritor pode efetuar a gestão dos seus certificados digitais no My M1. Para tal é necessário aceder às Preferências Pessoais (Ferramentas), no separador Certificados surgem todos os certificados digitais associados ao profissional e podem ser adicionados ou eliminados registos.
Cartão de cidadão
O registo de um certificado é realizado através do botão Inserir registo. Na janela Certificados deve ser selecionado o certificado a associar. A Chave de Autenticação e a Chave de Assinatura devem ser registadas.
Posteriormente, na área Usar certificados para realizar as seguintes operações deve estar ativa a opção Assinar documentos, operações e eventos, assim como a opção Autenticar utilizador no MedicineOne.
Cartão da Ordem dos Médicos
No caso do Cartão da Ordem dos Médicos devem ser associado o certificado de Assinatura Qualificada e o certificados de Autenticação, um de cada vez.
Na área Usar certificados para realizar as seguintes operações deve estar ativa a opção Assinar documentos, operações e eventos, assim como a opção Autenticar utilizador no MedicineOne.
Páginas relacionadas