Fase 1 - Caracterização da prescrição

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Enquadramento e Âmbito

A Portaria nº263/2023 procede à sétima alteração à Portaria nº224/2015, que define regras da Prescrição Eletrónica de Medicamentos (PEM).

O M1 é uma solução de prescrição eletrónica em conformidade e foi otimizado, para que as novas regras de caracterização da prescrição sejam cumpridas, foi implementado o sistema de comunicação com a farmácia e o mecanismo de consulta geral de receituário.

Descrição Aplicacional

Como caracterizar a prescrição?

A indicação da posologia é obrigatória e o prescritor deve especificar a dosagem do medicamento, a frequência da administração e a duração total do tratamento.

De forma a cumprir os requisitos previstos na Portaria nº263/2023, a janela de Caracterização da prescrição do M1 foi reformulada e está organizada da seguinte forma:

• Identificação do medicamento a prescrever (1);

• Posologia - permite selecionar uma posologia previamente gravada ou definir uma nova posologia, através das opções:

  • A posologia abaixo selecionada - quando selecionada deve ser selecionada uma das posologias previamente gravadas (se não existirem posologias previamente gravadas esta opção não pode ser selecionada);

    • O botão Eliminar posologia permite eliminar a posologia selecionada;

  • Outra posologia - permite definir a posologia para o medicamento a prescrever. As novas posologias compostas posteriormente serão apresentadas na opção A posologia abaixo selecionada:

    • Os campos Quantidade (número de doses), Unidade da toma (forma farmacêutica) e Frequência são de preenchimento obrigatório (2);

    • Adicionalmente, pode ainda ser definida a Duração (quando é selecionada a opção Tratamento prolongado a opção do lado direito também fica ativa por defeito), Unidade de tempo e a Via de administração;

• Portarias a incluir na receita;

• Observações ou instruções para o utente;

• Tipo de prescrição - por defeito o medicamento é sempre prescrito por DCI. Se for selecionada outra é necessário indicar a Exceção;

• Número de embalagens e Justificação (3) - o valor apresentado é calculado automaticamente, de acordo com o tipo de receita e do tratamento (curta/média ou longa duração). Caso o nº embalagens ultrapasse o valor recomendado, pode ser necessário indicar a Justificação. Consultar cálculo automático das embalagens para mais informação; 

• Iniciar tratamento em - permite definir a data de início do tratamento;

• Validade da receita (4)- não editável: o valor é obtido de acordo com o tipo de receita e de tratamento a prescrever. Consultar validade da receita para mais informação;

• Opções de complementariedade da prescrição: Imprimir receitas em separado, Prescrição crónica e Tratamento prolongado.

O medicamento é adicionado à receita ao clicar em Adicionar à receita (5).

Open

Caso o medicamento a prescrever seja à base de Cannabis, na janela Caracterização da prescrição, é apresentado um campo adicional: Indicação terapêutica - onde deve ser selecionada a opção que justifica a prescrição desse medicamento para o utente.

Open

É possível selecionar outra unidade de toma?

Na janela de Caracterização de prescrição o campo Unidade de toma está preenchido por defeito, de acordo com a forma farmacêutica do medicamento (caso não esteja definida a forma farmacêutica, o campo está previamente preenchido com a opção Unidade).

No entanto, o prescritor pode alterar a unidade de toma:

1. Clicar sobre o campo Unidade de toma - para que seja apresentada a listagem de unidades de toma;

2. Selecionar a opção pretendida.

A unidade de toma selecionada é posteriormente apresentada na área da receita e na guia de tratamento.

O número de embalagens é calculado automaticamente?

O número de embalagens prescritas é calculado automaticamente, tendo em conta a posologia e a duração definida. A quantidade de embalagens sugerida é sempre arredonda em excesso, para que seja possível cumprir os tratamentos, e pode ser alterada pelo prescritor. 
Na janela de Caracterização da prescrição o campo Nº embalagens é sugerido automaticamente quando está definida a Quantidade, a Unidade de toma e a Frequência e, no caso de medicamentos de curta/média duração, a Duração e a Unidade.

Os valores sugeridos têm em conta as regras aplicáveis ao tipo de receita e de tratamento.

Receita desmaterializada (RSP - Receita Sem Papel)

• Tratamentos de curta/média duração - se a quantidade sugerida for superior a 2 embalagens, ou 4 para medicamentos unidose, é necessário indicar a Justificação;
  Nota: Ao prescrever medicamentos de curta/média duração o cálculo automático de embalagens é realizada quando estão preenchidos os campos Quantidade, Unidade de toma, Frequência, Duração e Unidade.

• Tratamentos de longa duração - independentemente do valor sugerido não é solicitada justificação;

Receita materializada (RCP - Receita Com Papel)

Para ambos os tipos de tratamento, o cálculo automático não sugere valores superiores ao legalmente estabelecido (2 embalagens ou 4 para medicamentos unidose).
O valor pode ser alterado posteriormente pelo prescritor, de forma manual, sem ser solicitada uma justificação.
Nota: Ao prescrever medicamentos de curta/média duração o cálculo automático de embalagens é realizada quando estão preenchidos os campos Quantidade, Unidade de toma, Frequência, Duração e Unidade.

Uma embalagem

É sugerida apenas uma embalagem, independentemente do tipo de receita/tratamento, quando:

• A frequência do medicamento corresponde a SOS, Toma única ou Perfusão;

• A unidade de tempo corresponde a Até final de embalagem ou Até melhorias dos sintomas.

O prescritor é alertado quando o nº de embalagens é alterado automaticamente?

Na janela de Caracterização de prescrição é apresentado um alerta quando o número de embalagens é alterado automaticamente, quando já foi realizada uma alteração manual pelo prescritor.

A validade da receita varia de acordo com o tipo de tratamento (curta/média ou longa duração)?

A validade da receita, de acordo com a Portaria nº263/2023, varia consoante o tipo de tratamento do medicamento:

• Tratamentos de curta/média duração (1) - A validade da receita corresponde a 30 dias.
  Caso a quantidade prescrita seja superior ao legalmente estabelecido (2 embalagens ou 4 para medicamentos unidose), e a receita desmaterializada (RSP), a validade corresponde a 12 meses.

• Tratamentos de longa duração (2) - A validade da receita corresponde a 12 meses.

No M1 quando está a ser prescrito o medicamento, na janela Caracterização da prescrição, é apresentada a Validade da receita em conformidade com o tipo de tratamento (este campo não é editável). 

Numa prescrição materializada os medicamentos de curta/média e os de longa duração podem ser impressos na mesma receita?

A emissão de uma RCP (Receita Com Papel) só se verifica quando o tipo de receita corresponde a SNS eletrónica e, de acordo com a Portaria nº 263/2023, os medicamentos de curta/média duração e os de longa duração não podem ser impressos na mesma receita.

Ao emitir uma prescrição do tipo SNS Eletrónica, caso tenham sido adicionados simultaneamente medicamentos de curta/média e de longa duração, são impressas de forma automática duas receitas:

• Receita com tratamentos de curta/média duração - validade de 30 dias;

• Receita com tratamentos de longa duração - validade 12 meses.

Como renovar receitas crónicas prescritas antes da entrada em vigor da Portaria 263/2023?

No item Terapêutica do Processo clínico do utente, ao renovar uma receita crónica (Medicação e alergias > Receita crónica) é verificado se a posologia está em conformidade com o estipulado na portaria 263/2023:

• Todos os medicamentos têm posologia em conformidade - receita renovada em conformidade;

• Pelo menos um medicamento não tem a posologia em conformidade - é apresentado um alerta, para cada medicamento não conforme, e de seguida a janela de caracterização da prescrição.

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