Documentação funcional: Nesta página é explicado o RGPD no M1.
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Conteúdo da página
Enquadramento e Âmbito
O seguinte documento pretende descrever a influência do RGPD no M1.
O que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)?
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) ou GDPR (General Data Protection Regulation) é um diploma Europeu (EU 2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.
Este regulamento surgiu com o objetivo de reforçar a Proteção de Dados, prevista no art.º 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e harmonizar a legislação existente nos Estados-Membros, criando as bases para o mercado único digital.
O M1 permite o registo de todos os pedidos efetuados pelo utente, no âmbito do RGPD, assim como a recolha do consentimento informado para a comunicação de realização de atividades clínicas ou de informação.
O registo dos pedidos e a recolha do consentimento informado só é possível quando o RGPD se encontra ativo no M1. Contacte a MedicineOne para mais informação.
Descrição Aplicacional
Consentimento e informação aos titulares dos dados
Os consentimentos do M1 cobrirão as seguintes ações:
Ação de comunicação com o utente para informação sobre a realização de atividades clínicas (calendarização ou necessidade de calendarização);
Ação de comunicação de informação e marketing, incluindo mensagens de parabéns no dia de aniversário.
A recolha dos consentimentos tem que ser feita presencialmente. O envio de informação para os titulares dos dados, recorrendo aos seus dados de contacto, constitui uma violação do RGPD. Por esta razão, no M1, o momento da admissão dos utentes é o momento certo para fazer a recolha.
A visibilidade da falta de recolha do Consentimento para o tratamento de dados é configurável. Consultar Definições para mais informação.
Cabeçalho do utente
No M1 os utentes sem o consentimento recolhido e sem a informação não prestada são facilmente distinguidos dos restantes. No cabeçalho do utente surge um círculo amarelo, ao colocar o ponteiro do rato sobre este pode visualizar as informações em falta. Os utilizadores estarão sempre informados da necessidade de recolha das informações.
Não se aplicam restrições ao M1, mesmo que o utente não tenha o consentimento emitido e assinado.
A informação presente no cabeçalho é apresentada em vários locais, tais como:
Consulta;
Enfermagem;
Processo administrativo;
Bloco Operatório;
Processo de internamento;
Validação farmacêutica;
Fisioterapia;
Saúde ocupacional;
Urgência.
Para visualizar com maior detalhe a informação coloque o ponteiro do rato sobre a bola amarela, esta bola é meramente informativa.
O utilizador também é informado quando o sistema de proteção de dados não se encontra ativo no M1.
Admissão do utente
Como já abordado anteriormente a recolha do consentimento tem que ser feita presencialmente, a admissão do utente é o momento certo para fazer essa recolha.
Ao realizar a admissão o M1 alerta para a falta da emissão do documento de consentimento e/ou de informação, caso não exista uma recolha prévia destes documentos.
Documento de informação
A emissão do documento de informação é feito clicando em Imprimir. Após imprimir o documento entregar o mesmo ao utente.
Pode visualizar o exemplo do documento impresso aqui.
Após impresso o documento o alerta desaparece, tanto da janela de admissão como do cabeçalho do utente.
Consentimento para o tratamento de dados
A recolha do consentimento é realizado em duas fases, primeiro deve ser impresso o documento e assinado pelo utente e depois anexado. Pode visualizar um exemplo do documento aqui.
Após a impressão o documento deve ser dado ao utente para assinar e, posteriormente, anexado.
Para anexar o ficheiro clique em Anexar, na janela de admissão do utente. Na janela Capturar ou importar imagem opte por Importar o ficheiro e selecione o mesmo, caso tenha o documento como ficheiro.
Se tiver instalado o M1 Handy pode anexar o ficheiro através do seu telemóvel.
Clique no símbolo do Handy, presente na janela e emparelhe com o seu telemóvel. Para efetuar o emparelhamento abrir o M1 Handy no telemóvel, terá que ter o M1 Handy instalado no seu telemóvel (iOS ou Android).
Tire a fotografia ao documento e envie para o M1. O documento será apresentado na janela de importação.
Clique em Gravar para concluir o upload do documento.
O documento fica automaticamente gravado com a legenda "Consentimento para tratamento de dados". Pode complementar a informação presente na janela de Propriedades.
Outras informações na admissão
Ao efetuar a admissão do utente é efetuada a verificação se os dados obrigatórios da ficha administrativa se encontram preenchidos. Caso não estejam é apresentada essa informação no cabeçalho da janela, conforme imagem abaixo.
Coloque o ponteiro do rato sobre o alerta para visualizar o que falta preencher.
Clique em Completar para abrir a janela da ficha do utente e preencher a informação em falta.
Outras opções de impressão
Os documento também podem ser impressos através das Ferramentas, Emitir documentos(1). Selecione Novo documento(2) e escolha o documento a imprimir(3).
Após impressos/anexados os documentos o alerta desaparece do cabeçalho do utente.
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