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Enquadramento e Âmbito

A Assinatura digital qualificada (ou Assinatura eletrónica qualificada), que só pode ser emitida por uma entidade credenciada, é uma forma exclusiva de reconhecer e identificar a empresa responsável pela emissão do documento digital, garantindo a integridade dos dados incluídos. A Assinatura digital deve ser gerada a partir de um QSCD (Qualified Signature Creation Device) e, a partir de 1 de janeiro de 20232024, deve constar em todas faturas e documentos fiscalmente relevantes enviados por e-mail, segundo o Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro.

O My M1 dispõe de integração com a Digitalsign e permite exportar os seguintes documentos assinados digitalmente com um certificado HSM: Faturas, Recibos, Notas de crédito e Notas de débito. No entanto, a parametrização do serviço de assinatura digital requer a aquisição do Certificado digital qualificado (Selo qualificado para documentos de faturação eletrónica).

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Como adquirir o Certificado digital qualificado?

Antes de proceder à configuração do My M1, as unidades de saúde que optem por enviar faturas em PDF por correio eletrónico devem adquirir o Certificado digital qualificado e um pacote de assinaturas. Para tal precisam de criar conta na DigitalSign.Após, a criação da conta, e

Os pedidos de aquisição do Certificado digital qualificado , e criação de um autorizador, são fornecidos os seguintes dados: Authorizer's ID, Authorizer name, Authorizer valid until e Secret, que devem ser inseridos no M1devem ser encaminhados para a MedicineOne, através do seguinte formulário: Aquisição do certificado digital qualificado.

Descrição Aplicacional

Configuração

1. Configurar o plugin de assinatura digital da DigitalSign

   1. Abrir o módulo de Configuração, para despoletar a janela Preferências pessoais, e aceder à tabela Plugins (área Tabelas);

      • Selecionar o Plugin - Assinatura digital com certificado qualificado HSM, o Conector externo - Conector com a DigitalSign e clicar em Processar; 

   2. Na área Chaves do plugin é configurado o plugin para a organização:

      • Os campos URL obtenção token (https://qscd.digitalsign.pt/) e URL redirecionamento token (https://localhost:1234/m1Redirect) encontram-se preenchidos por defeito;

      • Caso este URL redirecionamento de token já esteja a ser utilizado por outra aplicação, deve ser substituído por: https://localhost/medicineone; https://localhost1234; https://localhost/m1Redirect ou https://m1redirect;

      • Os campos ID do autorizador e Segredo do autorizador são de preenchimento obrigatório devem ser preenchidos com os dados de acesso ao autorizador obtidos na conta cliente da DigitalSign;

      • Os campos Nome do autorizador e Data de validade do autorizador são de preenchimento opcional e podem ser preenchidos com os dados do autorizador obtidos na conta cliente da DigitalSign.

2. Obter um novo token

   1. Para proceder às assinaturas é necessário obter um novo token na tabela Plugins (Módulo de Configuração > Preferências Pessoais > Tabelas);

   2. Selecionar o Plugin - Assinatura digital certificado qualificado HSM, o Conector externo - Conector com a DigitalSign e Processar;

   3. Selecionar a linha correspondente à organização e clicar no botão Obter novo token;

   4. Na janela despoletada devem ser colocados os dados de acesso à conta cliente da DigitalSign;

   5. Surge uma mensagem a informar que o token foi obtido com sucesso.

Emitir faturas digitalmente assinadas

As faturas são emitidas com assinatura digital quando no resumo da fatura do utente, no último passo do Assistente de faturação, se encontra selecionada a opção Enviar por e-mail (1).

Com o Plugin configurado, ao terminar a emissão com a opção Enviar por e-mail ativa a fatura é enviada digitalmente assinada para o email do utente.

Após a emissão o documento pode ser novamente exportado com Assinatura digital:

• Aceder à área Emitidos e abrir o separador Faturas;

• Clicar no botão Exportar documento assinado digitalmente -é despoletada a janela Tipo de exportação, que permite gerar o documento digitalmente assinado ao clicar em Exportar;

  • O documento exportado fica guardado no computador, na localização selecionada pelo utilizador. Posteriormente, deve ser enviado por email para o utente (este envio é realizado fora do My M1).

Exportar outros documentos fiscalmente relevantes digitalmente assinados

Na área Emitidos, da Faturação, os documentos de faturação podem ser exportados com assinatura digital.

Recibos

No separador Recibos consta o botão Exportar documento assinado digitalmente - ao selecionar esta opção é despoletada a janela Tipo de exportação, que permite gerar o documento digitalmente assinado ao clicar em Exportar.

O documento exportado fica guardado no computador, na localização selecionada pelo utilizador. Posteriormente, deve ser enviado por email para o utente (este envio é realizado fora do M1).

Notas de crédito

No separador Notas de crédito consta o botão Funções, que apresenta a opção Exportar documento assinado digitalmente - ao selecionar esta opção é despoletada a janela Tipo de exportação, que permite gerar o documento digitalmente assinado ao clicar em Exportar.

O documento exportado fica guardado no computador, na localização selecionada pelo utilizador. Posteriormente, deve ser enviado por email para o utente (este envio é realizado fora do M1).

Notas de débito

No separador Notas de débito consta o botão Funções, que apresenta a opção Exportar documento assinado digitalmente - ao selecionar esta opção é despoletada a janela Tipo de exportação, que permite gerar o documento digitalmente assinado ao clicar em Exportar.

O documento exportado fica guardado no computador, na localização selecionada pelo utilizador. Posteriormente, deve ser enviado por email para o utente (este envio é realizado fora do M1).

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