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Descrição Aplicacional

O QR Codee ATCUD podem ser parametrizados no M1 para os seguintes documentos de faturação: Faturas, Notas de crédito, Notas de débito, Adiantamentos, Pagamentos, Recibos e Devoluções.

ATCUD

O ATCUD é um código de validação da série de faturação atribuído pela Autoridade Tributária (AT), que deve constar em todas as faturas e documentos fiscais relevantes. 

Este código é composto por dois elementos: código de validação da série e o número sequencial do documento dentro da série, tendo o formato: CodigodeValidação-NumeroSequencial.

Para obter o código de validação, as empresas devem comunicar à AT a identificação das séries utilizadas na emissão de documentos de faturação. Esta comunicação é feita via eletrónica, através do Portal das Finanças, e pode ser realizada a partir de julho de 2021.

Como obter o ATCUD?

As séries de faturação em uso, ou que serão usadas no ano seguinte, devem ser comunicadas atempadamente à AT (Autoridade tributária), para que seja atribuído o Código de validação (ATCUD). 

A comunicação manual de séries de faturação é realizada no Portal das Finanças:

• Após o login é necessário aceder à área Comunicação de Séries Documentais e iniciar a Comunicação de séries;

• Ao Registar a série é necessário fornecer a seguinte informação:

  • Identificação e tipo de série do documento;

  • Classe e Tipo de documento;

  • Início da numeração sequencial a utilizar na série (é possível continuar a numeração do ano anterior, devendo essa informação ser transmitida à AT durante o mês de dezembro);

  • Data prevista para utilização da série;

  • Modo de processamento - a partir de um Programa Informático Faturação ;

  • Número de certificado do Programa de faturação - número de certificação na AT do M1: 407.

Após o processamento desta informação é obtido o Código de validação da série (ATCUD), que deve ser atribuído à série em questão no M1 (Configuração > Organização própria > Faturação > Definições).

Para mais informação consulte as FAQS do site da Autoridade Tributária: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00883.aspx

QR Code

O QR Code também deve constar em todas as faturas e documentos fiscais relevantes e contém diversas informações (NIF do utente e da entidade, País e espaço fiscal, valores de IVA, Totais de impostos e do documento e o ATCUD).

A impressão do QR Code deve obedecer às especificações técnicas definidas pela AT:

• Deve ser emitido por programas certificados pela AT;

• Deve ser perfeitamente legível;

• Deve constar na primeira ou última página de documentos com várias páginas.

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Configuração

Data de ativação do QRCode/ATCUD e definir o ATCUD das séries de faturação

1. Determinar a data de ativação do QRCode na impressão de faturas, notas de crédito e notas de débito, através da definição Data de ativação da inclusão de QRCode na impressão (Módulo de Configuração > Definições > Faturação > Impressão > QR Code);

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2. Determinar a data de início da obrigatoriedade do preenchimento do ATCUD na série de faturação para inclusão no QRCode, através da definição Data de início da obrigatoriedade do ATCUD na série de faturação para inclusão no QRCode (Módulo de Configuração > Definições > Faturação > Impressão > QR Code);

3. Definir o ATCUD das séries de faturação dos documentos do tipo Fatura, Fatura/recibo, Nota de crédito e Nota de débito (Módulo de Configuração > Organização própria > Faturação > separador Definições > coluna ATCUD). O ATCUD é de preenchimento obrigatório se a data de fim da série for igual, ou superior, à data de ativação do QRCode e de início da obrigatoriedade do ATCUD na série de faturação.

   

Gestão documental

Para que o QR Code e o ATCUD sejam impressos no documento é necessário Editar o modelo (Módulo de Configuração > Organização própria > Gestão Documental) e adicionar duas componentes.

QR Code

Para que o QR Code conste nas Faturas é necessário inserir uma componente com as seguintes características:

• Tipo: BarCode (4)

• Simbologia: QRCode

• Nome: QRCodeInvoice

• Tamanho mínimo: 30x30mm

• Margens: 25mm

• Mostrar texto: Não

• Texto: deve constar pelo menos um caracter. 

x

No caso de uma Nota de crédito a componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: BarCode

• Simbologia: QRCode

• Nome: QRCodeCN

• Tamanho mínimo: 30x30mm

• Margens: 25mm

• Mostrar texto: Não

• Texto: deve constar pelo menos um caracter.

x

Nas Notas de débito a componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: BarCode

• Simbologia: QRCode

• Nome: QRCodeDN

• Tamanho mínimo: 30x30mm

• Margens: 25mm

• Mostrar texto: Não

• Texto: deve constar pelo menos um caracter.

x

Nos Adiantamentos a componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: BarCode

• Simbologia: QRCode

• Nome: QRCodeAdvance

• Tamanho mínimo: 30x30mm

• Margens: 2.5mm

• Texto: deve constar pelo menos um caracter. 

x

Nos documentos referentes a Pagamentos a componente deve ter as seguintes características:

• Tipo: BarCode

• Simbologia: QRCode

• Nome: QRCodePayment

• Tamanho mínimo: 30x30mm

• Margens: 2.5mm

• Texto: deve constar pelo menos um caracter. 

x

Nos Recibos a componente deve conter as seguintes características:

• Tipo: BarCode

• Simbologia: QRCode

• Nome: QRCodeReceipt

• Tamanho mínimo: 30x30mm

• Margens: 2.5mm

• Texto: deve constar pelo menos um caracter. 

Nos documentos referentes a Devoluções a componente deve ter as seguintes características:

• Tipo: BarCode

• Simbologia: QRCode

• Nome: QRCodeReturn

• Tamanho mínimo: 30x30mm

• Margens: 2.5mm

• Texto: deve constar pelo menos um caracter. 

ATCUD

Devido a uma obrigatoriedade legal, o componente para impressão do ATCUD deverá estar imediatamente acima do QR Code.

Para que o ATCUD seja impresso nas Faturas é necessário inserir uma componente com as seguintes características:

• Tipo: Label

• Nome: lbAtcudInvoice

• Comprimento mínimo: 30mm

No caso das Notas de crédito a componente deve conter as seguintes características:

• Tipo: Label

• Nome: lbAtcudCN

• Comprimento mínimo: 30mm

x

Nas Notas de débito a componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: Label

• Nome: lbAtcudDN

• Comprimento mínimo: 30mm

x

Nos Adiantamentos a componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: Label

• Nome: lbAtcudAdvance

• Comprimento mínimo: 30mm

x

Nos documentos referentes a Pagamentos a componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: Label

• Nome: lbAtcudPayment

• Comprimento mínimo: 30mm

x

Nos Recibosa componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: Label

• Nome: lbAtcudReceipt

• Comprimento mínimo: 30mm

x

Nos documentos referentes a Devoluções a componente deve apresentar as seguintes características:

• Tipo: Label

• Nome: lbAtcudReturn

• Comprimento mínimo: 30mm

Regras

As regras para a inclusão do QR Code, com ou sem ATCUD, na impressão de um documento são as seguintes:

• Data do documento é inferior à data da definição Data de ativação da inclusão de QRCode na impressão - O QR Code não é gerado, nem incluído na fatura;

• Data do documento é superior, ou igual, à data da definição Data de ativação da inclusão de QRCode na impressão - o QR Code é gerado sem ATCUD e incluído na impressão do documento;

• Data do documento é superior, ou igual, à data da definição Data de ativação da inclusão de QRCode na impressão e à data da definição Data de início da obrigatoriedade do ATCUD na série de faturação para inclusão no QRCode - o QR Code é gerado, com ATCUD, e incluído na impressão do documento.

Para que o ATCUD seja impresso nos documentos de faturação devem ser cumpridas as seguintes regras:

• A série contém ATCUD;

• O modelo do documento contém o respetivo componente;

• A data do documento a emitir é igual ou superior à data da definição Data de início da definição Data de ativação da inclusão do QRCode na impressão;

Obter/Configurar ATCUD

Para mais informações sobre como obter o ATCUD deve ser consultado o seguinte anexo:

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